| Projeto: |
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PL 518 19/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0518-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0518-2020
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| Promovente: |
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Antonio Donato / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BAIXA RENDA / CIENCIAS / COMBATE / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A DESIGUALDADE / CONTROLE SOCIAL / CRIACAO / DESEMPREGO / DESIGUALDADE SOCIAL / DESTINACAO / DISCRIMINACAO RACIAL / DISCRIMINACAO SEXUAL / DISTRIBUICAO GRATUITA / EDUCACAO / EMPREGO / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTO PUBLICO / FINANCIAMENTO / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A DESIGUALDADE / INCENTIVO / JUSTICA SOCIAL / JUVENTUDE / LAZER / MEMBROS / PERIFERIA URBANA / POLITICAS PUBLICAS / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA BOLSA FAMILIA / PROGRAMA BOLSA TRABALHO / RECEITA / RECURSOS FINANCEIROS / REDUCAO / RENDA / RENDA BASICA DA CIDADANIA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TECNOLOGIA / VERBA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0854-2021
ver documento ADM1304-2021
ver documento SAUDE0038-2022
ver documento FINS0390-2022
ver documento JUSTRV0840-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0518-2020-1ADONATO
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| Veto: |
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ver documento VEPL0518-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 03/09/2020 | | CCJ | Recebido em 03/09/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | ADM | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | SAUDE | Recebido em 12/11/2021 | Encaminhado em 17/03/2022 | | FIN | Recebido em 22/03/2022 | Encaminhado em 29/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2022 | Encaminhado em 10/06/2022 | | CCJ | Recebido em 13/06/2022 | Encaminhado em 07/07/2022 | | SGP21 | Recebido em 08/12/2022 | Encaminhado em 08/12/2022 | | SGP23 | Recebido em 08/12/2022 | Encaminhado em 11/01/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/01/2023 | Encaminhado em 09/02/2024 | | PRESID | Recebido em 09/02/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1626/2022 de 06/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024711-3
prazo de sanção: 29/12/2022
Veto Total, recebido em 09/01/2023 atraves do(a) SEI 6010.2022/00009940, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 7/2023
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